há 4 anos
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Tenho direito ao fundo de reserva corrigido e restituído?
HÁ quase 4 anos moro de aluguel e pago fundo de reserva. Saio agora a pedido do proprietário para uso próprio. Tenho direito à restituição desse fundo corrigido? Não vínculo a saída ao fundo, apenas quero saber os meus direitos. Obrigada!
Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 4 anos
Tenho direito ao fundo de reserva corrigido e restituído?
HÁ quase 4 anos moro de aluguel e pago fundo de reserva. Saio agora a pedido do proprietário para uso próprio. Tenho direito à restituição desse fundo corrigido? Não vínculo a saída ao fundo, apenas quero saber os meus direitos. Obrigada!
Respostas (9)
Sim se este fundo é para despesas extraordinárias.
há 4 anos
Somente 03 anos e deve ser devolvido com correção sem contar que por ser ilegal transferir para você a obrigação de pagar o fundo de reserva, a multa contratual é devida por infração legal. Como a cobrança de dividas da locação caducam em 3 anos já perdeste um ano em que pagou sem ser sua responsabilidade. Na justiça em decisão recente tanto o prezo prescricional foi mantido como a devolução corrigida também. A multa foi extinta.
há 4 anos
Sugiro que converse com o proprietário a respeito.
há 4 anos
Sim.
há 4 anos
Só um <a href="https://www.imovelguide.com.br/guia/advogados" >advogado</a> condominial pode confirmar.
há 4 anos
Verifica finalidade do fundo de reserva.
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Imobiliária
Respostas: 9.074
há 4 anos
Depende para que foi criado esse fundo, bem como, o tipo de uso, por exemplo: se para cobrir despesas correntes cujo usufruto foi do locatário, não há que se falar em devolução, se foi concebido para investir no condomínio ai pode ser passivel de discussão.
há 4 anos
Teria que ver o vencimento de seu contrato e as clausulas assinadas.
há 3 anos
Você pode entrar com processo judicial, mas, não há garantias de que você ganhará, não conheço jurisprudência para isso, exceto que, você deveria ter mostrado boleto e recibo mês a mês para o proprietário para ser restituído e abonado o desconto em seu aluguel.
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