há 4 anos
Bom , se você fala em termos objetivos de prazo, em regra após a sua solicitação junto a Administração publica municipal o prazo da emissão seria de 30 dias. Mas nada é tão redondo e perfeito , rsrs. Esse prazo na prátiva vai depender da documentção APRESENTADA E SE NÃO EXISTE NENHUMA INCONFORMIDADE e nada melhor, que buscar essa informação diretamente com a Prefeitura do municipio onde a obra está sendo executada.