há 5 anos
O habite-se é o documento que garante que a construção do imóvel foi concluída com sucesso, permitindo, assim, que possa ser habitado. Para se obter este documento, o proprietário ou o responsável técnico da obra, deve realizar a solicitação na prefeitura de onde está localizado o imóvel, podendo haver diferenças entre os documentos exigidos de cidade para cidade, bem como o departamento responsável pela emissão. Via de regra, os documentos exigidos são:
- Requerimento preenchido com identificação do imóvel;
- Documentos de identificação do proprietário, podendo ser pessoa física ou jurídica;
- ART do responsável técnico pela obra;
- IPTU e cadastro municipal;
- Cópias do projeto aprovado e alvará de construção;
- Guia paga ou comprovante de arrecadação da taxa e preço público devido ao órgão municipal;
- Atestados de funcionalidade da parte hidráulica, elétrica, sanitária e de combate a incêndio, fornecidos pelas concessionárias competentes para cada fim;
- Comprovantes do pagamento do ISS da obra.