Quando um imóvel é considerado bem de família?

Vide artigos 1711 a 1722 do código civil.

É necessário que o imóvel seja utilizado como um local permanente de habitação do casal ou unidade familiar.

Quando o imóvel for de habitação familiar.

Quanto é destinado a moradia de uma família e utilizado como residência permanente.

É o imóvel único da família, que não tem como comprar outro e depende apenas deste para morar.

Quando é o imóvel que a família utiliza como moradia.

Quando o bem é utilizado como local permanente de habitação do casal ou da família.

O Bem de Família consiste no único imóvel da entidade familiar, que sirva de moradia ou como provento da família (através de locação do mesmo, por exemplo), lembrando que este último exemplo não está previsto em lei mas é a corrente majoritária dos tribunais atualmente,.

ImÓvel de família perante a lei, é o unico imóvel de propriedade da família que é usado para sua própria moradia, não podendo ser dado para garantia de fiança de terceiros! (poderá ser contestado em casos controversos).

O imóvel é considerado um bem familiar quando ele entra em processo de inventário né quando o pai ou a mãe falece e existe um processo de inventário porque o bem é da família.