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O que é denúncia vazia na Lei do Inquilinato?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

O que é denúncia vazia na Lei do Inquilinato?

Respostas (6)

há 5 anos

Contratos com prazo de locação igual ou superior a trinta meses tem o seu encerramento ao final do prazo acordado em contrato, o que significa que o Locador/proprietário pode ter a retomada do imóvel sem a necessidade de aviso ou explicações.

há 4 anos

É quando o locador pode pedir o imóvel sem apresentar motivo. Em locação residencial caberá denúncia vazia findo um contrato de 30 meses OU após cinco anos de ocupação ininterrupta quando o contrato foi verbal ou com prazo inferior a 30 meses.

há 5 anos

É a retomada do imóvel pelo locador sem motivo, apenas porque ele não deseja mais continuar o contrato. Não existe um motivo para a desocupação, não quero mais e pronto. Só é permitida nos casos de locação por prazo indeterminado conforme o artigo 46 ( mais de 30 meses). O aviso de 30 dias para o inquilino desocupar é obrigatório.

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