há 9 meses
A responsabilidade legal pelo pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é do proprietário do imóvel urbano. Isso significa que, oficialmente, quem aparece como dono do imóvel nos registros da prefeitura é quem deve quitar o imposto. Mas há alguns detalhes importantes: - Em contratos de aluguel: Mesmo que o proprietário seja o responsável legal, é comum que o contrato preveja que o inquilino pague o IPTU. Isso só vale se estiver claramente acordado no contrato. - Imóveis compartilhados: Em casos de imóveis com vários proprietários (como heranças), todos são solidariamente responsáveis. A prefeitura pode cobrar de qualquer um deles. - Venda de imóvel: Quem deve pagar o IPTU do ano depende do momento da compra/venda e do que foi acordado entre as partes. Legalmente, o titular no começo do ano costuma ser considerado responsável. Se precisar de ajuda entre em contato com BOOM IMOBILIÁRIA.