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Existe casa isenta de IPTU?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 7 meses

Existe casa isenta de IPTU?

Respostas (6)

há 7 meses

Sim, *existem casas isentas de IPTU*, dependendo de alguns critérios definidos pela prefeitura local. *Resumo:* - *Renda baixa*: Imóveis de famílias com baixa renda podem ter isenção. - *Valor venal*: Imóveis com valor venal abaixo do limite da prefeitura. - Em alguns casos, têm direito à isenção. - *Entidades filantrópicas ou religiosas*: Também podem ser isentas. - *Uso do imóvel*: Residencial, próprio e único imóvel do proprietário. É preciso *solicitar junto à prefeitura* com documentos comprobatórios.

há 7 meses

O IPTU é um tributo de competência municipal, ou seja, suas regras podem variar de cidade para a cidade. No município de São Paulo, a lei número 17.719/2021 estabelece critérios para a isenção e concessão de descontos automáticos, beneficiando imóveis de menor valor venal. Apesar da previsão legal, muitos contribuintes têm sido surpreendidos com a cobrança integral do IPTU, mesmo preenchendo os requisitos para isenção ou desconto. Se esse for o seu caso, há meios de corrigir a contribuição e garantir seus direitos.

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