há 4 anos
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IPTU ajuizado há mais de cinco anos prescreve?
Estou comprando um imóvel com dívida de IPTU. Parte desses atrasados está ajuizado.
Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 4 anos
IPTU ajuizado há mais de cinco anos prescreve?
Estou comprando um imóvel com dívida de IPTU. Parte desses atrasados está ajuizado.
Respostas (9)
Divida de IPTU não prescreve, você corre sério risco de perder o imóvel se não procurar a prefeitura para efetuar o pagamento ou um parcelamento.
há 4 anos
Em se tratando de imposto predial e territorial urbano (IPTU), o prazo prescricional é de cinco anos, contados da data da constituição definitiva do credito, qual seja, o primeiro dia do exercício fiscal. Decorrido esse prazo, sem que tenha sido citada a parte devedora, impõe-se o reconhecimento da prescrição.
há 4 anos
Boa noite, tudo bem? Se o processo foi ajuizado antes de vencer o prazo de cinco anos contados do vencimento da dívida, não há que se falar em prescrição.
há 4 anos
O prazo prescricional é de cinco anos. Decorrido esse prazo, sem que tenha sido citada a parte devedora, imponha-se o reconhecimento da prescrição.
há 4 anos
A notificação interrompe a prescrição.
há 4 anos
Acerto na justiça deposita o valor. Ver o processo através de um advogado sim tem caso prescreve.
há 4 anos
Desde que a parte não tenha caído informada.
há 3 anos
Não; a citação judicial interrompe a prescrição. E esclareço que mesmo que haja prescrição a dívida continua; a prescrição apenas é quanto ao direito do credor cobrar a dívida na justiça. Extrajudicialmente a cobrança é válida.
há 2 anos
Prefeitura não caduca, a dívida está ajuizada e a qualquer momento o imóvel poderá ser desapropriado e mandado para leilão, sugiro que procure o setor de IPTU da sua cidade com a documentação do IPTU antes de comprar, a depender da resposta, comprometa parte da compra, para o vendedor saldar a dívida, ou, realize acordo em seu nome.
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