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Adquiri um lote por doação da prefeitura. Posso vender?

adquiri um lote por escritura de doação da prefeitura de perdões - mg , preciso vender pois tenho de mudar de cidade , mas segundo o depto jurídico da prefeitura o lote não pode ser negociado , na pior das ipotese devo devolver para o município . foram vários lotes urbanos doados anterior a 2010 . e em 2013 atravéz de decreto , nos foi conhecido o direito de lavrar a escritura de doação .

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Adquiri um lote por doação da prefeitura. Posso vender?

Adquiri um lote por escritura de doação da prefeitura de perdões - mg , preciso vender pois tenho de mudar de cidade , mas segundo o depto jurídico da prefeitura o lote não pode ser negociado , na pior das ipotese devo devolver para o município. foram vários lotes urbanos doados anterior a 2010. e em 2013 atravéz de decreto , nos foi conhecido o direito de lavrar a escritura de doação.

Respostas (5)

Alvim Leste Imóveis

Imobiliária

Respostas: 21.888

há 2 anos

Entendo que sim, é constitucional. Doações podem ser efetuadas com cláusulas restritivas e uma delas é justamente inalienabilidade (não pode vender o bem doado).

Viniciusmendesbhh

Corretor de imóveis

Respostas: 5.075

há 2 anos

Bom dia Paulo sim e constitucional, isso porque a doação de terrenos e muitas vezes de caráter social, visa benefícios para a comunidade e o desenvolvimento urbano do municipio.