Pergunta
Juridicamente não tem nenhum efeito legal, tendo em vista a não assinatura do contrato, em função disso você não pode responder por qualquer dívida.
há 3 anos
80Moura Corretora
Luis Ribeiro
Perguntador
há 3 anos
Tenho responsabilidade por contrato de compra que não assinei?
Prezado, Entrei em negociação para a compra de uma casa, foi feita a minuta do contrato de compra e venda, mas não houve assinatura de nenhuma das partes. Posteriormente, houve arrependimento de minha parte e desistir da negociação antes da data combinada de ir ao cartório . Acontece que o dono do imóvel disse que iria me processar pelo fato de ter tido ônus para desocupar a casa (pagamento de carreto e de aluguel de um imóvel para morar). Gostaria de saber como proceder nessa situação. O dono do imóvel tem razão?
Respostas (9)
Moura Corretora
Corretor de imóveis
Nível: 2 - Consultor
Respostas: 273
há 3 anos
Juridicamente não tem nenhum efeito legal, tendo em vista a não assinatura do contrato, em função disso você não pode responder por qualquer dívida.
Cristina Vasques
Corretor de imóveis
Nível: 6 - Avançado
Respostas: 3.303
há 3 anos
Sim. Pois apesar de não ter assinado o contrato, certamente há provas da negociação, como emails, mensagens, imagens, etc.
Mônica Saber
Corretor de imóveis
Nível: 2 - Consultor
Respostas: 414
há 3 anos
Não tem direito a cobrar nada.
Lima
Corretor de imóveis
Nível: 6 - Avançado
Respostas: 5.959
há 3 anos
Tentar um acrodo pelas despesas de o proprietario teve com mundança.
Vanderson Ferri
Corretor de imóveis
Nível: 8 - Especialista
Respostas: 10.102
há 3 anos
Sugiro contactar um advogado para lhe auxiliar por mais que não assinou o contrato ele pode entrar com processo e terá que responde.
Hercules - Gestão Imobiliária
Corretor de imóveis
Nível: 4 - Experiente
Respostas: 945
há 3 anos
Ola minuta de contrato não vale nada (minuta é um rascunho onde se altera as vontades das partes) o que vale é o contrato mesmo e devidamente assinado.
Maria ângela Camini
Corretor de imóveis
Nível: 2 - Consultor
Respostas: 7.651
há 3 anos
Tem proposta de compra e venda assinada? Se sim, você vinculou a negociação e a desistência implica em indenização. Se nada assinou o vendedor não devia ter providenciado a desocupação antes de assinado o contrato e recebido o sinal. Errou a imobiliária que não vinculou as partes com a proposta de aquisição, errou o vendedor que desocupou antes e errou você que fez as pessoas perder tempo para desistir. Eu entendo que se trata de risco do negócio e nada pode ser feito, mas cabeça de juiz só ele decide. Se o juiz entender que o negócio era dado como certo porque houve tempo hábil para você pensar, o contrato inclusive foi rodado e estava prestes a ser assinado pode haver sentença favorável. Não há como saber.
Meu Teto S P
Imobiliária
Nível: 4 - Experiente
Respostas: 9.070
há 1 ano
Depende o que pactuaram previamente, os termos e responsabilidades bem como eventual indenização.
Alvim Leste Imóveis
Imobiliária
Nível: 2 - Consultor
Respostas: 18.593
há 1 ano
Nunca se pode arriscar palpites porque direito não é ciência exata mas se ele comprovar que houve acerto verbal entre vocês entendo que ele tem sim boas chances de ganhar a demanda. Primeiro porque o código civil exige dos contratantes probidade e boa fé na condução dos negócios. Além de que, quem comete danos a outrem tem obrigação de indeniza-lo. RESSALTO O QUE EU DISSE: se ele comprovar acerto verbal entre vocês.