É legal o condomínio cobrar taxa sobre locação por temporada?

Se foi aprovado em Assembleia a principio sim, mas discutível porque está agindo diretamente sobre a propriedade privada. Qual a diferença do lcoatário provisório para o fixo?

Olá! Tudo o que estiver na Convenção e Regimento Interno do Condomínio é lícito. Deverá verificar junto ao síndico para que o mesmo lhe informe.

Não.

Não.

Sim, alguns condomínios praticam isso, não existe uma regra que não permita essa cobrança.

Entendo que mesmo constando da convenção condominial é uma cláusula abusiva que provavelmente não se mantém na justiça. Entretanto direito não é ciência exata.

Essa cobrança é ilegal e nula.

É necessário entender o porque das taxas, pois, se a cada novo contrato deve-se emitir novos registros de faciais, digitais, emissões de etiquetas ou controle de acesso de portões, tags, e entende-se que há despesas extras e trabalhos de funcionários do condomínio, acredito que poderão cobrar sim, mas, precisam explicar o porque.