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Pode fazer usucapião em terreno da Prefeitura?

É possível dar entrada na usucapião de um imóvel construído em um terreno da Prefeitura? O imóvel não possui escritura, apenas contrato de compra e venda, que se encontra em posse do meu pai. Caso seja possível, quais os requisitos e os documentos necessários?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

Pode fazer usucapião em terreno da Prefeitura?

É possível dar entrada na usucapião de um imóvel construído em um terreno da Prefeitura? O imóvel não possui escritura, apenas contrato de compra e venda, que se encontra em posse do meu pai. Caso seja possível, quais os requisitos e os documentos necessários?

Respostas (8)

Millenium Imóveis

Millenium Imóveis

Imobiliária

Respostas: 354

há 4 anos

Não, a principio o imóvel da prefeitura é um bem publico, portanto qualquer tipo de invasão, poderá acarretar ao invasor problemas jurídicos. Procure a Prefeitura Municipal onde esta localizado o imóvel e se informe a respeito pra não cair em maracutaia.

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