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Qual prazo para pagamento de multa rescisória de locação?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Qual prazo para pagamento de multa rescisória de locação?

Respostas (10)

há 5 anos

De maneira geral, a multa aplicada é de até 3 meses o valor da locação. Por exemplo, no contrato foi estipulado um prazo de 30 meses para o encerramento. Contudo, o inquilino deseja sair antes do vencimento, encerrando um contrato de locação no vigésimo mês, com 10 meses para o seu vencimento.

há 5 anos

3 meses O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) e o Artigo 4 da Lei do Inquilinato definem que a multa deve ser cobrada de acordo com os meses que restam para o vencimento do contrato de locação. De maneira geral, a multa aplicada é de até 3 meses o valor da locação.

há 5 anos

Multa de rescisão do contrato de aluguel A multa é estabelecida ainda durante a elaboração do contrato e precisa ser paga pela parte desistente. Por conta disso, já nessa fase é preciso tomar cuidado na hora de elaborar esse tópico. O ideal é que o corretor de imóveis marque um encontro com as partes envolvidas e debata detalhadamente tudo que envolve essa questão: desde o valor da multa até a quantidade de tempo para pagá-la após o fim do contrato. A multa de rescisão do contrato de aluguel é uma das exigências da Lei do Inquilinato. Contudo, ela gera bastante conflito entre profissionais do mercado imobiliário. Isso porque alguns defendem que a porcentagem deve ser estabelecida pela própria imobiliária/corretor enquanto outros afirmam que ela precisa seguir algumas regras. Quais situações podem ser negociadas de forma a evitar a rescisão Se por acaso seu cliente quiser realizar a rescisão de contrato de aluguel antes do prazo ou após o término, o ideal é que você tente uma nova negociação. Tenha em mente que existe uma série de questões que podem ser negociadas para manter o acordo. Confira abaixo algumas delas: Condições do imóvel Se a rescisão do contrato por más condições do imóvel é o seu caso, tente negociar com o inquilino para que a imobiliária faça o suporte dessa reforma e, em troca, ele renove o acordo por mais um período. Grande parte dos casos de desistência podem ser evitados dessa forma. Óbvio que é preciso analisar o custo benefício dessa proposta e se ela se encaixa no contexto financeiro da sua imobiliária. Falta de informação por parte do inquilino Em diversos casos a rescisão é motivada devido ao mal uso do imóvel por parte do inquilino, ou por problemas com vizinhos por exemplo. Para tanto, uma boa opção é ter uma conversa com o locatário do imóvel em questão para falar sobre a Lei do Inquilinato. É muito comum que a maioria das pessoas não saiba dos seus deveres quando assinam um contrato de locação.

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