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Como sair do contrato de locação feito com ex-cônjuge?

Olá bom aluguei o imóvel com outra pessoa agora nos resolvemos separar e eu não vou mais continuar no imóvel e desejo finalizar o contrato porém o outro locatário pretende ficar tem algo q possa ser feito .

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Como sair do contrato de locação feito com ex-cônjuge?

Olá bom aluguei o imóvel com outra pessoa agora nos resolvemos separar e eu não vou mais continuar no imóvel e desejo finalizar o contrato porém o outro locatário pretende ficar tem algo q possa ser feito.

Respostas (9)

há 5 anos

A lei determina que na separação o cônjuge que fica no imóvel segue como responsável pela locação com a obrigação de avisar o locador porque ele não é adivinho. Portanto você deve por escrito notificar oficialmente o locador de que esta deixando o imóvel na data xx permanecendo responsável pelo contrato até a data de saída que esta com suas obrigações em dia e a partir da presente data o cônjuge assume sozinho aa obrigações do contrato inclusive as referentes a reforma do imóvel no encerramento do contrato. Isso te isenta de problemas futuros. O fiador deve ser notificado, se houver. Em relação a teu cônjuge solicite um recibo informando que na data xx estás desocupando o imóvel e que o cônjuge que fica assume todas as obrigações do contrato, inclusive a reforma de entrega dando a você plena quitação das suas obrigações.

há 5 anos

Conforme redação do artigo 12 da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), nos casos de separação do casal, seja separação de fato, divórcio ou dissolução de união estável, “a locação residencial prosseguirá automaticamente com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel”.

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