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O contrato de locação residencial pode ser inferior a 30 meses?

Perdi a escritura do imóvel. Porém o dono já faleceu. Como faço para tirar a segunda via? Quais são os documentos que tenho que levar?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

O contrato de locação residencial pode ser inferior a 30 meses?

Perdi a escritura do imóvel. Porém o dono já faleceu. Como faço para tirar a segunda via? Quais são os documentos que tenho que levar?

Respostas (8)

há 4 anos

A lei do inquilinato diz que os prazos na locação de imóveis residenciais urbanos não se estimula prazos mínimo ou máximo de duração de contrato. Logo pode ser de 12,24,30 meses ou o tempo que as partes acordarem no momento de realizar a negociação.

há 3 anos

Sim, o contrato de locação pode ser pelo tempo que as partes quiserem que seja; nada na lei obriga que seja de 30 meses. Quanto à escritura, pegue a matrícula desse imóvel no cartório de registro de imóveis que atende ao endereço e nessa matrícula constará onde foi lavrada a escritura. Não precisa levar documento algum porque o registro torna os documentos públicos, qualquer um pode requere-los. Evidente que você estará com seu RG.

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