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Rescisão de contrato de locação com pagamento antecipado?

Posso?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 6 anos

Rescisão de contrato de locação com pagamento antecipado?

Posso?

Respostas (10)

há 6 anos

No caso você se refere a locação de imóvel com quitação do contrato á vista. O locador não pode em nenhuma hipótese reaver o imóvel antes do término do contrato assinado(artigo 4 da lei 8.245/91), salvo acordo escrito entre as partes onde de comum acordo resolvam rescindir e o que não foi utilizado deve ser devolvido sem correção. Se o locador esta querendo por fim ao contrato, ele não pode, basta você dizer que não deseja desocupar e seguir o contrato que já está quitado. Se você quer desocupar vai perder o que pagou visto que quitou antecipadamente todo o contrato e é lógico que o locador utiliza o valor que você pagou pois este é o objetivo da quitação, você estar com tudo pago e o locador poder utilizar o dinheiro. Nesse caso segue a mesma norma da locação em que o proprietário constrói em terreno próprio da forma que o locatário deseja e este devolve o valor investido em alugueis durante X anos(contratos built to suite).

há 5 anos

No caso de o inquilino deixar o imóvel de maneira antecipada, o pagamento é feito proporcionalmente ao tempo de contrato restante, sem cobrança abusiva — explicaremos em detalhes, mais adiante. Caso o contrato de locação tenha validade indeterminada, ambos podem rompê-lo a qualquer tempo, sem aplicação de multa.

há 6 anos

Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. . .54-A, o locatário, todavia, poderá devolvê-lo pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada.

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