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Quem paga o IPTU é o dono do imóvel?

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Usuário do Fórum

Gustavo perguntou:

há 6 anos

Quem paga o IPTU é o dono do imóvel?

Respostas (9)

há 6 anos

Sempre será o proprietário do imóvel o responsável tributário. Na locação se pode transferir a obrigação para o locatário enquanto durar o contrato, em caso de inadimplência o locador mantem em dia os pagamentos junto a prefeitura e cobra a obrigação contratual do inquilino via Cartório de Protesto e justiça.

há 5 anos

No mesmo sentido está previsto na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), onde diz em seu artigo 22,inciso VIII, que o proprietário do imóvel (locador) é obrigado a pagar impostos e taxas que venham a incidir sobre o imóvel (estando aí incluído o IPTU), exceto se de outra forma for estabelecido em contrato.

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