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Qual o tipo de ação necessária para reaver o imóvel por parte do locador?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

Qual o tipo de ação necessária para reaver o imóvel por parte do locador?

Respostas (10)

há 4 anos

O despejo é disciplinado pela Lei n°8245/95,Lei do inquilinato, que dispõe no artigo 5° que seja for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo. Portanto, sempre que não for possível o desfazimento amigável da locação, a ação para reaver o imóvel é a de despejo.

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