Como funciona despejo de inquilino?

Por ação judicial, instruída por advogado.

Ação de despejo é um processo judicial em que o proprietário de um determinado imóvel pode retirar um locatário inadimplente, em um prazo estipulado pela justiça. Esse direito está previsto na lei do inquilinato Lei Nº 8245/91.

Com notificação Extra Judicial ou Ação Judicial.

A ação de despejo acontece quando um proprietário entra na justiça para retirar quem esta morando em seu imóvel. As condições legais para tal medida estão na LEI do Inquilinato, que é Lei Federal número 8.245. Há algumas razões especificas dispostas na Lei que abordam algumas situações que levam a uma ordem de despejo como: Falta de pagamentos, fim do prazo de locação, descumprimento de rescisão de contrato, fim de contrato de trabalho (quando o imóvel é ligado ao empregador), morte do locatário (sem sucessor legitimo). Se o inquilino se encaixar em um dos requisitos citados, recebera um pedido de desocupação do imóvel alugado e ainda assim se recusa a sair no prazo estabelecido, o proprietário poderá entrar com uma ordem de despejo.

Deverá entrar com uma ação judicial.

Aviso Prévio de despejo e dar um prazo de 30 dias para que saia do aluguel.

Estando inadimplente com as obrigações contratuais o inquilino fica sujeito a sofrer uma ação de despejo, conforme previsto na lei do inquilinato, sendo essa a maneira legal do locador solicitar a devolução do imóvel. Na ação de despejo o inquilino é instado a purgar a mora (pagar os alugueis vencidos), não havendo o pagamento o Juiz julga a ação procedente e emite a ordem de despejo, assinalando um prazo de até 15 dias para a desocupação do imóvel.

É um processo judicial que protege o locador e ajuda a retomada da posse do imóvel.