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Quem é responsável pelo avcb locador ou locatário?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Quem é responsável pelo avcb locador ou locatário?

Respostas (12)

há 2 anos

Conforme dispõe a lei complementar 1257/2015 o código estadual de proteção contra incêndios e emergências e dá providências correlatas, em seu artigo 23,a responsabilidade é solidária, ou seja, é tanto do responsável pelo uso (locatário) quanto do proprietário (locador).

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