há 5 anos
Vale lembrar que por se tratar de um programa social, a atenção precisa ser redobrada. Principalmente com as normas, pré-requisitos e condições envolvidas no contrato. A possível venda de imóvel financiado pelo Minha Casa, Minha Vida dependerá da faixa do financiamento:
– 1: famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600;
– 2: famílias com renda mensal bruta de R$ 1.600 até R$ 3.275;
– 3: famílias com renda mensal bruta de R$ 3.275 até R$ 5.000. Para cada faixa de financiamento, existe uma regra diferente para vender imóvel. Na faixa 1,os beneficiários não podem vender o imóvel antes que o prazo de financiamento termine. Sendo assim, durante os dez anos não é possível alugar, vender, ceder ou até mesmo emprestar o apartamento para outra pessoa. Só é permitido realizar esse processo caso o pagamento das parcelas seja antecipado. Mas, se você quiser quitar o imóvel antes, terá ainda de pagar todo o saldo que falta mais o subsídio que recebeu do governo. Somente após esse processo, será possível vender ou alugar o imóvel. Porém, nas faixas 2 e 3,os imóveis não podem ser alugados durante o financiamento, já que o programa é para moradia própria. A venda pode ser feita em qualquer momento, de duas formas.