Thiago Viveiros

Thiago Viveiros

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Participante desde: 08/2023

SOBRE O RESPONDEDOR:

Thiago Viveiros é Corretor de imóveis com formação em Bacharel en direito, Pós graduação em direito imobiliário e Pós graduação em direito civil e processo civil, está entre os TOP 600 corretores(as) com conhecimentos em Jurídico Imobiliário. Locação. Condomínio. Imóveis. Negociação, entre outras. Possuindo um total de 3 artigos publicados e mais 193 respostas em nosso fórum. Está no mercado imobiliário desde 2021 atuando principalmente no bairro Guarulhos,

Falta de água em imóvel alugado?

Depende!! Se falta água no imóvel mas essa falta de água é por culpa da companhia de fornece água para a sua cidade, não tem muito o que fazer. Mas se não tem água no imóvel por problema estrutural, encanamento entupido, obstruido, furado e etc o proprietário deve arrumar, afinal, o proprietário tem que entregar o imóvel em condições de uso.

Posso quebrar o contrato de aluguel?

Se você é locatário (inquilino) sim! desde que pague a multa contratual. Se você for o proprietário, infelizmente não, Artigo 4° da Lei 8. 245/1991.

Como e feita ordem de despejo?

Deve-se mover uma ação judicial de despejo requerendo tutela antecipada, quem concede a ordem de despejo é o Juiz e essa concessão não é obrigatória, o juiz irá analisar todo o caso e decidirá se as argumentações foram suficientes para o seu convencimento.

Como saber quando devo pagar o aluguel novamente?

Aluguel é mensal, você irá pagar todo mês.

O deposito calção é devolvido com juros?

Conforme entendimento do artigo 38, paragrafo segundo da Lei 8. 245/1991 o caução deve ser devolvido ao final da locação corrigido pelo índice da poupança. Lembre-se que para reaver o depósito é importante não deixar débitos, aluguel, água, luz, iptu e também, não pode deixar danos no imóvel. O imóvel deve ser devolvido nas mesmas condições iniciais.

Como saber se o nome foi retirado do contrato como fiador?

A imobiliária deve fazer um termo aditivo ao contrato retirando você como fiadora ou te dar uma carta de exoneração de fiança. Com isso ela notificará o inquilino para que apresente nova garantia de locação.

Quanto tempo dura o curso TTI?

Minimo 6 meses, maximo 2 anos.

É preciso reconhecer firma de contrato de aluguel?

Sim, deve reconhecer firma das assinaturas, salvo os casos em que o contrato é digital e as assinaturas são digitais.

como proceder no caso de inadimplência contratual inicial ?

No caso, se ele não apresentou garantia de locação, você pode exigir o aluguel antecipadamente com pagamento até o sexto dia util do mês vincendo.

O que fazer quando inquilino abandona imóvel?

Se o inquilino abandonou o imóvel, não esta mais pagando aluguel, porém existe pertences do inquilino no interior do imóvel, você, como proprietário, não poderá entrar no imóvel sem uma autorização judicial. Se o imóvel estiver livre de pertences do inquilino, você poderá retomar a posse e buscar receber os prejuizos judicialmente.

Quem paga o IPTU inquilino ou locatário?

A lei de locação (8245/91) diz que a obrigação do locador é pagar os impostos (artigo 22, VIII), porém ele abre exceção para que seja pactuado de outra forma, desde que esteja escrito no contrato, esta obrigação pode ser transferida ao inquilino.

Posso rescindir o contrato com a imobiliária?

Primeiramente tem que ver o que foi pactuado no contrato de intermediação coma imobiliária, se não houver nenhum clausula penal, você poderá rescindir sem nenhum tipo de problema. Agora, o que deve ser levado em consideração é porque até agora ninguém se interessou pelo seu imóvel? converse com a imobiliária, reveja o valor de venda (talvez esteja super valorizado), solicite para a imobiliária o link de onde o imóvel foi divulgado assim, você verá que eles realmente estão trabalhando no seu imóvel.

Como retirar o nome do contrato de imóvel?

Sim! Solicite para a imobiliária a exclusão dessa pessoa, para isso deve ser feito um termo aditivo ao contrato e todas as partes, inclusive o proprietário, assinar este documento.

Como validar um contrato de locação?

Contrato de locação assinado pelas partes com duas testemunhas, firma reconhecida em cartório ou por assinatura digital, já é valido. O que você pode fazer, para que surta alguns efeitos previsto na Lei 8. 245/91 é averbar o contrato de locação na matricula do imóvel.

Sou deficiente visual, posso sair do aluguel sem pagar multa?

Neste caso, a melhor opção é procurar um acordo com a imobiliária, expor os seus motivos, sejam eles financeiros ou por outro motivo.

Fundo de reserva é pago pelo inquilino?

Não, fundo de reserva é considerado despesa extraordinária conforme entendimento do artigo 22, paragrafo unico, alinea G da Lei 8245/91. Como toda regra existe exceção, caso exista aprovação em assembléia de condomínio para uso do fundo de reserva em despesa ordinária, ai sim caberá ao inquilino fazer o pagamento do fundo de reserva. Tenho um artigo publicado neste site referente a esse tema.

Contrato de 30 meses, mas desejo sair antes. Posso sair do aluguel e utilizar o caução para ficar dois meses sem pagar?

Bairro violento não é motivo para rescisão de contrato, até mesmo porque, antes de alugar você conheceu o imóvel e consequentemente o bairro. Se o seu problema esta mais para o financeiro do que para a violência do bairro, oriento a procurar um acordo com a imobiliária mas não use da argumentação de bairro violento. Ja pensou de todos os comerciantes que pagam aluguel no seu bairro quererem rescindir por causa de bairro violento? ou todos os quererem rescindir porque o bairro é violento.

Casa para alugar três cômodos, como anunciar?

DepÓsito é garantia de locação e não adiantamento de aluguel. Por Lei, o depósito tem que ficar em uma caderneta de poupança e todos os rendimentos serão revertidos ao final da locação para o inquilino, para isso, ao final, inquilino não pode ter débitos em aberto e o imóvel deve estar no mesmo estado em que recebeu. Cuidado com contratos de internet, aconselho a procurar um profissional para realizar todos os tramites, assim pode evitar problemas futuros.

Pagamento de pintura interna do apto durante a locação, é correto?

Primeiro de tudo, quando você alugou o imóvel ele estava pintado? o inquilino deve cuidar do imóvel como se fosse seu. Se ele esta morando no imóvel e quer pintar, cabe a ele esta manutenção, afinal, se ele quer pintar é porque as paredes estão sujas. Ao contrario seria se ele fosse desocupar o imóvel, onde o locatario é obrigado a restituir o imóvel no mesmo estado em que recebeu, salvo as deteriorações do seu uso normal.

Posso usar o dinheiro do caução para atraso no aluguel?

Meu amigo, esta tudo errado! Vamos lá: Não existe um deposito e um fundo de reserva, ou é tudo deposito ou não é! Deposito ou caução é garantia de locação, se o proprietário exigiu um mes de deposito e um aluguel adiantado ele cometeu um crime previsto no artigo 43, inciso III da Lei 8. 245/91, punivel com prisão simples de cinco dias a seis meses ou multa. Digamos que você deixou como garantia da locação apenas 1 mês e por necessidade você pediu para abater esse um mês no aluguel que você não vai conseguir pagar, logicamente, seu contrato ficará sem garantia de locação, com isso, locador pode exigir uma nova garantia ou aplicar o artigo 42 da mesma lei, onde diz que, não estando a locação garantida, o locador poderá exigir o pagamento do aluguel ate o sexto dia util do mês vincendo.

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