há 5 anos
Há dois aspectos importantes;
Se o contrato tem tempo determinado, o proprietário não poderá pedir a devolução do imóvel ao locatário antes do final do prazo estipulado e quando se encerra o prazo de um contrato por tempo determinado sem que o locador peça o imóvel de volta e sem que o locatário o devolva, entende-se que passou a ser um contrato por tempo indeterminado. Se o tempo de locação que foi combinado em contrato entre o proprietário e o inquilino é de trinta meses ou mais, terminado este prazo, encerrou-se o Contrato de Locação sem que o locadoro locador precise avisar o locatário disso. Mas sabendo que no silêncio de ambos, o Contrato passaria a ser por tempo indeterminado, se o proprietário deseja a desocupação do imóvel, terá de notificar para que o inquilino desocupe o imóvel dentro de 30 (trinta) dias após a data ajustada de término da locação.