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Quando o proprietário pode pedir o imóvel alugado?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Quando o proprietário pode pedir o imóvel alugado?

Respostas (9)

há 5 anos

Depende do prazo contratual do contrato. Se o prazo é de 30 meses ou mais quando encerrar o prazo contratual pode pedir o imóvel com aviso simples concedendo 30 dias para desocupação(art.46 lei 8.245/91). Contratos com prazo menor que 30 meses se prorrogam automaticamente e somente por denuncia cheia(motivada) poderá retomar o imóvel, nos casos que o artigo 47 autoriza. Durante o prazo do contrato NÃO pode o locador retomar o imóvel salvo por infração, inadimplência ou de comum acordo com o lcoatário(artigo 4)

há 5 anos

Os contratos de aluguel são firmados por um período determinado, mas, em algumas situações, previstas na Lei do Inquilinato, podem ser rescindidos antes do tempo. A falta de pagamento é um dos motivos. Nos contratos de 30 meses renovados por tempo indeterminado, o proprietário pode pedir que o inquilino saia, sempre com 30 dias de antecedência, sem dar justificativas para o pedido. Se o inquilino se recusar a sair, o proprietário pode entrar na Justiça para pedir a rescisão do contrato.

há 11 meses

ApÓs o vencimento do contrato, observando-se o que segue.1. Se o contrato foi por escrito e em prazo de 30 meses ou mais, tão logo vença o contrato, cabe o pedido de devolução do imóvel.2. Se o contrato foi inferior a 30 meses ou verbal, só cabe pedir a devolução sem apresentar motivo (denúncia vazia), após cinco anos de ocupação ou, comprovando-se a necessidade do imóvel para uso próprio ou os demais poucos casos elencados na lei 8245/91,artigo 47.

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