Pergunta
Inicialmente é preciso se atentar aos termos pactuados no contrato de locação referentes a rescisão e multa a ser paga pela parte desistente. Ressaltando a importância do locador realizar a vistoria a fim de constatar se o imóvel encontra-se nas mesmas condições em que foi entregue, e elaborar o termo . E ao locatário cabe apresentar documentos que comprovem que o imóvel não apresenta pendências, como últimas faturas de luz, gás e água quitadas, juntamente com históricos de pagamentos e consumo final (desligamento) quitado, comprovantes dos três últimos condomínios pagos; da taxa de mudança; e uma declaração negativa de débitos, assinada pelo síndico ou administradora do condomínio, se for o caso.
há 3 anos
95Kátia Evangelista
Walace
Perguntador
há 3 anos
Como é feita a rescisão de contrato de aluguel?
Respostas (8)
Kátia Evangelista
Corretor de imóveis
Nível: 2 - Consultor
Respostas: 200
há 3 anos
Inicialmente é preciso se atentar aos termos pactuados no contrato de locação referentes a rescisão e multa a ser paga pela parte desistente. Ressaltando a importância do locador realizar a vistoria a fim de constatar se o imóvel encontra-se nas mesmas condições em que foi entregue, e elaborar o termo. E ao locatário cabe apresentar documentos que comprovem que o imóvel não apresenta pendências, como últimas faturas de luz, gás e água quitadas, juntamente com históricos de pagamentos e consumo final (desligamento) quitado, comprovantes dos três últimos condomínios pagos; da taxa de mudança; e uma declaração negativa de débitos, assinada pelo síndico ou administradora do condomínio, se for o caso.
Cerigatto
Corretor de imóveis
Nível: 6 - Avançado
Respostas: 20.402
há 3 anos
Rescisão pelo inquilino De acordo com a lei número 8.245/91, a Lei do Inquilinato, caso o inquilino deseje rescindir o contrato a qualquer tempo, ele deverá pagar uma multa determinada no próprio contrato. Porém, a Lei do Inquilinato determina que esta cobrança deva ser proporcional ao tempo restante do acordo. Há apenas duas situações que permitem a rescisão por parte do inquilino sem pagar nenhuma multa. Uma delas é caso ele tenha seu local de trabalho transferido para outra cidade. Porém, deve informar a situação ao proprietário do imóvel com pelo menos 30 dias de antecedência. A outra situação que o dispensa do pagamento é quando, no contrato, está prevista uma cláusula de multa por um número de meses determinado. Rescisão pelo locador Quando o proprietário deseja a rescisão do contrato, a situação é mais complexa. A Lei do Inquilinato não prevê esta possibilidade. As únicas exceções que permitem ao proprietário solicitar a devolução do imóvel são quando o locatário descumpre algo acertado no contrato ou quando o imóvel necessita de reparos urgentes, desde que estes sejam determinados pelo poder público.
Abravanel
Corretor de imóveis
Nível: 4 - Experiente
Respostas: 2.418
há 3 anos
Rescisão pelo inquilino Para calculá-lo é preciso multiplicar o último aluguel pela quantidade de meses e dividir o resultado pelo total de dias do contrato menos os dias já utilizados. Porém, a Lei do Inquilinato determina que esta cobrança deva ser proporcional ao tempo restante do acordo.
Lima
Corretor de imóveis
Nível: 6 - Avançado
Respostas: 5.959
há 3 anos
Multiplicar o último aluguel pela quantidade de meses e dividir o resultado pelo total de dias do contrato menos os dias já utilizados.
Maria ângela Camini
Corretor de imóveis
Nível: 2 - Consultor
Respostas: 7.651
há 3 anos
Após a entrega das chaves, no recibo de chaves deve constar a data e hora da vistoria final. Todos os envolvidos tem que comparecer. O locador em geral é representado pelo funcionário da imobiliária e o fiador pelo locatário se no contrato houver procuração entre ambos. Feita a vistoria final e aprovada, a energia elétrica, gás, internet etc devem ser desligados pelo inquilino que receberá a conta final a ser paga. A rescisão ocorre com a apresentação destes comprovantes quitados e o pagamento do aluguel e taxas pendentes. O recibo de quitação deve constar que todas as obrigações foram cumpridas ou que o contrato está quitado nada mais havendo reclamar. Neste ato o contrato se encerra. O locatário paga aluguel e taxas até o momento da entrega das chaves e remunera os dias a mais que permaneceu no imóvel. Aqui no RS o pagamento pró-rata inclui o dia 31, 29, 28 ou 30. Em outros estados usam o prazo bancário de 30 dias que no meu entender é um erro e já desisti de argumentar sobre isso.
Zafir Russo
Corretor de imóveis
Nível: 4 - Experiente
Respostas: 7.440
há 3 anos
Rescisão pelo inquilino Para calculá-lo é preciso multiplicar o último aluguel pela quantidade de meses e dividir o resultado pelo total de dias do contrato menos os dias já utilizados. Porém, a Lei do Inquilinato determina que esta cobrança deva ser proporcional ao tempo restante do acordo.
Vanderson Ferri
Corretor de imóveis
Nível: 8 - Especialista
Respostas: 10.102
há 3 anos
É feita com pagamento de multa.
Alexandre Oliveira Fonseca
Corretor de imóveis
Nível: 4 - Experiente
Respostas: 969
há 3 anos
Depende da parte que quer rescindir o contrato pois existe a previsão de multa proporcional a 30 meses de locação ou seja a cada 10 meses diminui um aluguel a nível de multa pois os contrato normalmente prevê 3 alugueis como percentual de multa ok.