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Pergunta

8

Rescisão pelo inquilino De acordo com a lei número 8.245/91, a Lei do Inquilinato, caso o inquilino deseje rescindir o contrato a qualquer tempo, ele deverá pagar uma multa determinada no próprio contrato. Porém, a Lei do Inquilinato determina que esta cobrança deva ser proporcional ao tempo restante do acordo. Há apenas duas situações que permitem a rescisão por parte do inquilino sem pagar nenhuma multa. Uma delas é caso ele tenha seu local de trabalho transferido para outra cidade. Porém, deve informar a situação ao proprietário do imóvel com pelo menos 30 dias de antecedência. A outra situação que o dispensa do pagamento é quando, no contrato, está prevista uma cláusula de multa por um número de meses determinado. Rescisão pelo locador Quando o proprietário deseja a rescisão do contrato, a situação é mais complexa. A Lei do Inquilinato não prevê esta possibilidade. As únicas exceções que permitem ao proprietário solicitar a devolução do imóvel são quando o locatário descumpre algo acertado no contrato ou quando o imóvel necessita de reparos urgentes, desde que estes sejam determinados pelo poder público.

há 10 meses

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há 11 meses

Como é feita a rescisão de contrato de aluguel?

Respostas (8)

há 10 meses

Rescisão pelo inquilino De acordo com a lei número 8.245/91, a Lei do Inquilinato, caso o inquilino deseje rescindir o contrato a qualquer tempo, ele deverá pagar uma multa determinada no próprio contrato. Porém, a Lei do Inquilinato determina que esta cobrança deva ser proporcional ao tempo restante do acordo. Há apenas duas situações que permitem a rescisão por parte do inquilino sem pagar nenhuma multa. Uma delas é caso ele tenha seu local de trabalho transferido para outra cidade. Porém, deve informar a situação ao proprietário do imóvel com pelo menos 30 dias de antecedência. A outra situação que o dispensa do pagamento é quando, no contrato, está prevista uma cláusula de multa por um número de meses determinado. Rescisão pelo locador Quando o proprietário deseja a rescisão do contrato, a situação é mais complexa. A Lei do Inquilinato não prevê esta possibilidade. As únicas exceções que permitem ao proprietário solicitar a devolução do imóvel são quando o locatário descumpre algo acertado no contrato ou quando o imóvel necessita de reparos urgentes, desde que estes sejam determinados pelo poder público.

há 11 meses

Após a entrega das chaves, no recibo de chaves deve constar a data e hora da vistoria final. Todos os envolvidos tem que comparecer. O locador em geral é representado pelo funcionário da imobiliária e o fiador pelo locatário se no contrato houver procuração entre ambos. Feita a vistoria final e aprovada, a energia elétrica, gás, internet etc devem ser desligados pelo inquilino que receberá a conta final a ser paga. a rescisão ocorre com a apresentação destes comprovantes quitados e o pagamento do aluguel e taxas pendentes. O recibo de quitação deve constar que todas as obrigações foram cumpridas ou que o contrato está quitado nada mais havendo reclamar. Neste ato o contrato se encerra. O locatário paga aluguel e taxas até o momento da entrega das chaves e remunera os dias a mais que permaneceu no imóvel. Aqui no RS o pagamento pró-rata inclui o dia 31, 29, 28 ou 30. Em outros estados usam o prazo bancário de 30 dias que no meu entender é um erro e já desisti de argumentar sobre isso.

há 10 meses

Inicialmente é preciso se atentar aos termos pactuados no contrato de locação referentes a rescisão e multa a ser paga pela parte desistente. Ressaltando a importância do locador realizar a vistoria a fim de constatar se o imóvel encontra-se nas mesmas condições em que foi entregue, e elaborar o termo . E ao locatário cabe apresentar documentos que comprovem que o imóvel não apresenta pendências, como últimas faturas de luz, gás e água quitadas, juntamente com históricos de pagamentos e consumo final (desligamento) quitado, comprovantes dos três últimos condomínios pagos; da taxa de mudança; e uma declaração negativa de débitos, assinada pelo síndico ou administradora do condomínio, se for o caso.

há 11 meses

Rescisão pelo inquilino Para calculá-lo é preciso multiplicar o último aluguel pela quantidade de meses e dividir o resultado pelo total de dias do contrato menos os dias já utilizados. Porém, a Lei do Inquilinato determina que esta cobrança deva ser proporcional ao tempo restante do acordo.

há 11 meses

Multiplicar o último aluguel pela quantidade de meses e dividir o resultado pelo total de dias do contrato menos os dias já utilizados.

há 8 meses

Rescisão pelo inquilino Para calculá-lo é preciso multiplicar o último aluguel pela quantidade de meses e dividir o resultado pelo total de dias do contrato menos os dias já utilizados. Porém, a Lei do Inquilinato determina que esta cobrança deva ser proporcional ao tempo restante do acordo.

há 9 meses

depende da parte que quer rescindir o contrato pois existe a previsão de multa proporcional a 30 meses de locação ou seja a cada 10 meses diminui um aluguel a nível de multa pois os contrato normalmente prevê 3 alugueis como percentual de multa ok

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