O aluguel pode ser reajustado pelo salário mínimo?

Os reajustes de locação são baseados pelo IGPM, IPCA ou outro indicador, mas pelo salário mínimo só se for por acordo entre as partes.

Não a lei do inquilinato veda essa possibilidade de reajuste baseada na variação do salário mínimo,.

Sim.

Não. O salario mínimo não pode ser utilizado para reajuste de nenhum segmento da economia. Para reajuste de aluguel os índices mais utilizado s, até a pandemia, eram é o IGP-M ou o IPCA. A pandemia criou um grande desequilíbrio que levou à criação de um novo e especifico índice o IVAR.

NÃO SÓ PELO INDICE DE REAJUSTE ANUAL.

Os índices de reajuste de aluguel, seja qual for o escolhido, devem incidir somente uma vez ao ano (na data de aniversário do contrato), sobre o valor em reais. Reajustes com base no salário mínimo, por exemplo, são proibidos.

Não, ele é reajustável pelo IGPM ou IPCA.

Não. O índice oficial do governo é o IGPM ou o IPCA. Deve constar no contrato de locação o índice que será reajustado a cada 12 meses.

Reajuste é acordado entre as partes.

De jeito nenhum. A lei da locação, artigo 17,proíbe explicitamente que o aluguel seja reajustado por salário mínimo, variação cambial ou moeda estrangeira. Infelizmente os administradores do fórum não permitem nem mesmo que eu passe o link oficial da lei de forma que pesquise-o no Google.