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Preciso devolver depósito de aluguel?

Uma pessoa alugou minha casa, me deu um mês de depósito, ou um mês de aluguel adiantado. A pessoa desistiu antes de fazer o contrato, devo devolver o depósito ou a pessoa paga alguma taxa, já que esse depósito foi usado para as despesas para arrumar a casa que ia alugar?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Preciso devolver depósito de aluguel?

Uma pessoa alugou minha casa, me deu um mês de depósito, ou um mês de aluguel adiantado. A pessoa desistiu antes de fazer o contrato, devo devolver o depósito ou a pessoa paga alguma taxa, já que esse depósito foi usado para as despesas para arrumar a casa que ia alugar?

Respostas (9)

há 3 anos

A questão é a dificuldade de provar que a multa é devida. Quando o contrato escrito já está assinado, e desde que conste a cláusula, a multa é devida. Já no contrato verbal, embora possível pelo artigo 47 da Lei 8.245/91,fica difícil provar que foi acordado multa por desistência. Caso o locador tenha tido prejuízos, deverá ajuizar ação indenizatória por perdas e danos materiais e lucros cessantes.

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