há 2 anos
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IPTU pode ser cobrado no aluguel?
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Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 2 anos
IPTU pode ser cobrado no aluguel?
Respostas (24)
Não, IPTU é atribuição do proprietário. O que pode ser feito é cobrar o iptu do inquilina mas de forma separada e discriminada no contrato, este que o inquilino pode não concordar também. Caso isso aconteça, cobre um aluguel que compense.
há 2 anos
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbano é de competência dos munícipios, conforme dispõe o art.156,I da Constituição Federal. Nesse sentido, o CTN no artigo.32 acrescenta que o contribuinte é " O proprietário do imóvel. , titular do domínio útil. Ou seu possuidor a qualquer título". Assim, observa-se que o proprietário é o contribuinte do referido tributo porém, a aludida legislação tributária e a Lei 8245/91 (lei das locações urbanas) não vedam a cobrança desse imposto junto à cobrança do aluguel.
há 2 anos
Sim.
há 2 anos
Se estiver no contrato sim.
há 2 anos
Pode, desde que conste do contrato que o IPTU será cobrado dessa maneira.
há 2 anos
Mesmo sendo de responsabilidade do proprietario, pode ser negociado com o inquilino a inclusao do pagamento desse tributo no contrato de locação.
há 2 anos
Pode as tem ambas as partes concordarem.
há 2 anos
De acordo com a Lei do Inquilinato, o pagamento do IPTU é de responsabilidade do proprietário do imóvel. É possível que essa obrigação seja transferida ao inquilino, desde que ambas as partes concordem e essa determinação venha estipulada no contrato de locação.
há 2 anos
Pode sim, quando é feito o contrato de aluguel é uma questão de ambas as partes estarem de acordo e saberem assim dessa cobrança.
há 2 anos
Se as partes concordarem.
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