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Aluguel pode ser reajustado pelo salário mínimo?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Aluguel pode ser reajustado pelo salário mínimo?

Respostas (11)

há 5 anos

Reajustar valor conforme aumento do salário mínimo é ilegal, diz advogada. Para quem mora de aluguel o início do ano é sinônimo de conter gastos. É neste período que os alugueis costumam sofrer reajustes impulsionados pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), que fechou 2012 com alta, chegando a 7,8%.
Usuário com plano ativo

há 5 anos

Não, O reajuste do aluguel é feito de acordo com uma taxa de inflação, que é livremente pactuada pelas partes no contrato de locação. Outra regra: o reajuste não pode ser feito com base no salário mínimo, deve acompanhar um indexador oficial. Entre as possíveis taxas utilizadas para a correção do valor do aluguel, cinco são mais usadas: • Divulgadas pela FGV (Fundação Getulio Vargas) são as taxas: IGP-M (Índice Geral de Preços e Mercado); a mais utilizada IGP-DI (Índice Geral de Preços- Disponibilidade Interna); • Divulgadas pelo IBGE, são as taxas: INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor); IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo); • Divulgada pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), é a taxa: IPC (Índice de Preços ao Consumidor).

há 5 anos

Segundo a advogada Cristiane Tessaro, reajustar o valor do aluguel de acordo com o aumento do salário mínimo é uma prática ilegal, apesar de ser comum entre os proprietários de imóveis em Vilhena. "O salário mínimo não pode ser usado como fator de elevação de preços em nenhum segmento.

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