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Pergunta

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Não pode

há 7 meses

15
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há 7 meses

Aluguel pode ser reajustado pelo salário mínimo?

Respostas (10)

há 7 meses

Não, O reajuste do aluguel é feito de acordo com uma taxa de inflação, que é livremente pactuada pelas partes no contrato de locação. Outra regra: o reajuste não pode ser feito com base no salário mínimo, deve acompanhar um indexador oficial. Entre as possíveis taxas utilizadas para a correção do valor do aluguel, cinco são mais usadas: • Divulgadas pela FGV (Fundação Getulio Vargas) são as taxas: IGP-M (Índice Geral de Preços e Mercado); a mais utilizada IGP-DI (Índice Geral de Preços- Disponibilidade Interna); • Divulgadas pelo IBGE, são as taxas: INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor); IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo); • Divulgada pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), é a taxa: IPC (Índice de Preços ao Consumidor).

há 6 meses

Segundo a advogada Cristiane Tessaro, reajustar o valor do aluguel de acordo com o aumento do salário mínimo é uma prática ilegal, apesar de ser comum entre os proprietários de imóveis em Vilhena. "O salário mínimo não pode ser usado como fator de elevação de preços em nenhum segmento.

há 6 meses

Não, completamente ilegal. Nem pelo salário mínimo, nem em moeda estrangeira. O índice de reajuste deve estar determinado no contrato escrito não podendo ficar ao livre escolha do locador escolher o que tiver maior percentual.

há 6 meses

Reajustar valor conforme aumento do salário mínimo é ilegal, diz advogada. Para quem mora de aluguel o início do ano é sinônimo de conter gastos. É neste período que os alugueis costumam sofrer reajustes impulsionados pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), que fechou 2012 com alta, chegando a 7,8%.

há 7 meses

Segundo a advogada Cristiane Tessaro, reajustar o valor do aluguel de acordo com o aumento do salário mínimo é uma prática ilegal, apesar de ser comum entre os proprietários de imóveis.

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