há 5 anos
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Pode reajustar aluguel pelo salário mínimo?
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Edilene Cabral perguntou:
há 5 anos
Pode reajustar aluguel pelo salário mínimo?
Respostas (10)
Não, e de acordo com o seu contrato,esta no contrato qual é a taxa de reaguste.
há 5 anos
Não pode.
há 5 anos
Não, o salario mínimo não é indice de reajuste para nenhum contrato.
há 5 anos
Não. o indice de reajuste é o IGPM.
há 5 anos
Não, existe o próprio índice para reajuste dos aluguéis e este índice ou substituto é informado no contrato de locação.
há 5 anos
Não Pode.
há 4 anos
Não.
há 3 anos
Não. Não é verdade que o único índice aceito para reajuste de aluguel seja só o IGMP. Existem vários índices aceitos. Ocorre que a Constituição Brasileira, em seu artigo 7º Inciso IV proíbe vinculação do salário mínimo como indexador. E já que estamos no assunto anotem para não esquecer: o artigo 17 da lei da locação estipula que é livre a convenção do aluguel, vedada a sua estipulação em moeda estrangeira e sua vinculação à variação cambial e ao salário mínimo.
há 3 anos
Se estiver em contrato que este será o índice para reajuste, pode sim.
há 2 anos
Não. Alei do inquilinato veda o reajuste de aluguel baseado na variação do salário mínimo.
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