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Posso desistir sem multa se não assinei contrato?

Boa tarde! Aluguei meu AP para um corretor e o mesmo me conseguiu uma casa para mim alugar, estou morando a uns 4 meses mas quero voltar para meu AP. Ele fez um contrato mas não assinei nada, posso desistir? Ele está me cobrando caução e multa por quebra de contrato, mas como não assinei nada acho que não pode cobrar né?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

Posso desistir sem multa se não assinei contrato?

Boa tarde! Aluguei meu AP para um corretor e o mesmo me conseguiu uma casa para mim alugar, estou morando a uns 4 meses mas quero voltar para meu AP. Ele fez um contrato mas não assinei nada, posso desistir? Ele está me cobrando caução e multa por quebra de contrato, mas como não assinei nada acho que não pode cobrar né?

Respostas (8)

há 4 anos

Surpresa!!! Mesmo contratos verbais são reconhecidos na justiça portanto não ter assinado o contrato, por si só, não te exime de multa. Você mora na unidade, acha que ele terá dificuldade de provar que a locação foi tratada entre as partes?

há 4 anos

Se ele te deu a posse do imóvel com a entrega das chaves sem que você tivesse assinado o contrato escrito, então temos um contrato verbal regido pela lei 8.245/1 artigo 47 onde não é devida a multa porque o prazo é indeterminado. Ocorre que no prazo indeterminado você tem que dar aviso de saída remunerado em 30 dias e paga aluguel integral do aviso mesmo saindo antes. A ausência do aviso permite que ele te cobre um aluguel de multa porque o aviso é obrigatório.

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