Pergunta
10
há 8 meses
40Fátima

Laércio Leão
Perguntador
há 8 meses
Certidão do cartório precisa ser de 5 ou 10 anos?
Respostas (10)

há 8 meses
O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), em seu Artigo 789, dispõe que “O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei”. Portanto a Certidão dos Cartórios de Protestos ganha peso e relevância. É interessante que seja obtida esta certidão, pelo menos, dos últimos 5 anos.

há 8 meses
Antes se pedia vintenário, hoje se pede 10 anos, depende do que você deseja consultar na certidão.

há 8 meses
Para solicitar certidão é necessário informar nome completo, CNPJ ou CPF e RG da pessoa pesquisada. O solicitante pode requerer a certidão com a abrangência de pesquisa de um período mínimo de cinco anos, podendo abranger um período maior, como 10 anos (para compra de imóvel) ou mais.