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Contrato sem multa rescisória

Queria saber se eu posso sair do imóvel sem pagar multa, sendo que no contrato nao tem nenhuma cláusula falando que eu devo pagar alguma multa rescisória

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Contrato sem multa rescisória.

Queria saber se eu posso sair do imóvel sem pagar multa, sendo que no contrato nao tem nenhuma cláusula falando que eu devo pagar alguma multa rescisória.

Respostas (9)

há 11 meses

O artigo 4º da lei da locação (lei 8245/91) é bastante claro: se a multa não foi pactuada no contrato, ela pode ser judicialmente estipulada. Meu melhor conselho, para que se evite litígio, é que você e o seu senhorio cheguem a um acordo fora da justiça.

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