há 5 anos
Grupo WhatsApp p/ Corretores
Última chance! O grupo de WhatsApp pode lotar a qualquer momento.
Cancelar contrato antes de pegar as chaves
Assinei e reconheci firma em um contrato de aluguel, antes do sétimo dia avisei que queria cancelar, não peguei chaves, eles podem requerer multa?
Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 5 anos
Cancelar contrato antes de pegar as chaves.
Assinei e reconheci firma em um contrato de aluguel, antes do sétimo dia avisei que queria cancelar, não peguei chaves, eles podem requerer multa?
Respostas (8)
Se não pegou chaves, não houve a transmissão da posse, pode ser cancelado, mas não existe o prazo de 7 dias na locação regida por lei especial e não pelo código do consumidor.
há 5 anos
Não, a lei do distrato permite desistir do negócio sem prejuízo no prazo de 7 dias.
há 5 anos
Pelo código de defesa do consumidor, o consumidor pode até 7 dias após assinatura para arrependimento.
há 5 anos
Não podem exigir multa não!
há 5 anos
Não, tem prazo garantido para que se arrependa.
há 5 anos
Não!!
há 5 anos
NÃO PODE.
há 3 anos
Sim pode. Direito de arrependimento previsto no código de defesa do consumidor não se aplica a relações locatícias que são regidas por lei própria (8245/91).
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