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Aluguel sem Contrato Formal

Minha mãe é dona de um imóvel e ela aluga há quase dois anos sem um contrato formal. A inquilina toda vez não quer assinar, parece ter medo de se comprometer. E minha mãe não quer dispensar ela pois é uma boa pagadora. Ela paga em dinheiro todos os meses

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Aluguel sem Contrato Formal.

Minha mãe é dona de um imóvel e ela aluga há quase dois anos sem um contrato formal. A inquilina toda vez não quer assinar, parece ter medo de se comprometer. E minha mãe não quer dispensar ela pois é uma boa pagadora. Ela paga em dinheiro todos os meses.

Respostas (8)

há 5 anos

Sua mãe paga IPTU anualmente e esta na posse dos recibos de pagamento do imposto. Isso afasta a possibilidade de usucapião. O contrato verbal é previsto no artigo 47 da lei 8.245/91. Se a inquilina é boa pagadora, não dá trabalho e esta tudo bem entre elas, deixe como esta. Apenas solicite a sua mãe que forneça para a inquilina mensalmente o recibo de pagamento do aluguel. É obrigatório. Ela pode dar a inquilina um termo de quitação dos últimos dois anos e depois passar a dar recibo mensal. O termo de quitação em duas vias na segunda via a inquilina assina informando que recebeu o termo e coloca a data. Esse documento já carateriza a locação. Quanto ao usucapião fique tranquila.

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