Pergunta
Nao
há 8 meses
37Cristiane Duda
Igor
Perguntador
há 8 meses
Aluguel sem Contrato Formal
Minha mãe é dona de um imóvel e ela aluga há quase dois anos sem um contrato formal. A inquilina toda vez não quer assinar, parece ter medo de se comprometer. E minha mãe não quer dispensar ela pois é uma boa pagadora. Ela paga em dinheiro todos os meses
Respostas (9)
há 8 meses
Igor a questão dele não querer assinar o contrato é estranho já que ela é uma boa pagadora, a lei do usocapião é bem especifica, sugiro que a leia e veja se estão cumprindo com o necessário para não dar margem a interpretação.
há 8 meses
Sua mãe paga IPTU anualmente e esta na posse dos recibos de pagamento do imposto. Isso afasta a possibilidade de usucapião. O contrato verbal é previsto no artigo 47 da lei 8.245/91. Se a inquilina é boa pagadora, não dá trabalho e esta tudo bem entre elas, deixe como esta. Apenas solicite a sua mãe que forneça para a inquilina mensalmente o recibo de pagamento do aluguel. É obrigatório. Ela pode dar a inquilina um termo de quitação dos últimos dois anos e depois passar a dar recibo mensal. O termo de quitação em duas vias na segunda via a inquilina assina informando que recebeu o termo e coloca a data. Esse documento já carateriza a locação. Quanto ao usucapião fique tranquila.
