há 5 anos
NÃO. O artigo 4 da lei 8.245/91 é claro quando determina que somente o locatário pode devolver o imóvel desde que pague a multa pactuada. a lei não concede o mesmo direito ao lcoatário. O locador somente poderá reaver o imóvel antes do término do contrato em caso de infração do inquilino ou por mutuo acordo.