há 5 anos
TEM SIM.
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Contrato de compra e venda de imóvel tem valor jurídico?
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Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 5 anos
Contrato de compra e venda de imóvel tem valor jurídico?
Respostas (7)
há 5 anos
Não tem n.
há 5 anos
Sim, desde que assinado, só não transfere propriedade, mas garante direitos se elaborado por profissional qualificado.
há 5 anos
Ola
Claro, perfeitamente o ideal é fazer a escritura ai teria mais segurança ainda.
há 3 anos
Sim, pleno valor ao menos entre as partes que efetuaram o contrato.
há 4 anos
Sim, mas existe mais passos apos este.
há 2 anos
Revestido das formalidades legais o contrato de compra e venda de imóvel gera a obrigação de fazer, entre as partes contratantes. Caso uma das partes não cumpra o que foi contratado a parte prejudicada pode acionar judicialmente o inadimplente, para que a justiça o faça cumprir o contratado.
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