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Locador pode rescindir contrato?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Locador pode rescindir contrato?

Respostas (11)

há 5 anos

I- O artigo 7º, caput da Lei de Locações (Lei nº. : 8.245/91), informa que o locador pode reaver o imóvel nos casos de extinção de usufruto ou fideicomisso; O usufruto pode ser definido como o direito real que uma pessoa confere, onerosamente ou gratuitamente, a outra, pelo qual esta fica autorizado, temporariamente, a retirar os frutos e utilidades que um bem, pertencente ao primeiro, é capaz de produzir. O fideicomisso nada mais é do que uma estipulação testamentária em que o testador constitui uma pessoa como legatária ou herdeiro, mas impõe, em contrapartida, que uma vez verificada certa condição, deverá transmitir a outra pessoa, por ele indicada, o legado ou a herança. II- O artigo 8º informa que o locador pode reaver o imóvel em caso de alienação do mesmo, salvo quando o contrato de locação contenha cláusula de vigência estipulando a alienação e este esteja averbado junto à matrícula do imóvel; III- Por mútuo acordo, conforme artigo 9º, I; IV- No mesmo artigo supra, em seu inciso II, em decorrência da prática de infração legal ou contratual; V- Nos mesmo termos em razão da falta de pagamento do aluguel e demais encargos (artigo 9º, II). VI- Para a realização de reparações urgentes determinadas pelo Poder Público, que não possam ser normalmente executadas com a permanência do locatário no imóvel ou, podendo, ele se recuse a consenti-las.

há 2 anos

Não, exceto em duas situações que é quando o imóvel está precisando ser demolido, ou, quando o Locador, cônjuge e dependentes precisam para uso próprio, pois, não tem onde morar, no caso o locatário terá 90 dias para sair do imóvel sem necessidade de pagar o aluguel deste período.

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