Imagem do Webpush

Grupo WhatsApp p/ Corretores

Última chance! O grupo de WhatsApp pode lotar a qualquer momento.

Desocupação imóvel uso próprio

Qual o prazo para liberar o imóvel?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

Desocupação imóvel uso próprio.

Qual o prazo para liberar o imóvel?

Respostas (8)

há 4 anos

Pela via judicial o prazo é 6 meses contados da data da citação do inquilino, então recomenda-se acordar por escrito com o inquilino o prazo que ele necessita para desocupar evitando ir a justiça pois mesmo que nesse caso se possa pedir pelo Juizado Especial Civil, o tempo até a citação não vai contar. Lembrando que uso próprio só é permitido no prazo indeterminado em casos de locação com prazo menor que 30 meses(art.47 lei 8.245/91). Durante o prazo do contrato não pode reaver o imóvel para uso próprio salvo se o inquilino concordar em sair. A notificação de uso próprio é por denuncia cheia e o proprietário tem que ocupar o imóvel e permanecer nele pelo menos um ano para não ter problemas de fraude ao contrato e indenização ao inquilino retirado.

×

Compartilhe esta Pergunta