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O que significa despejo por denúncia vazia?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

O que significa despejo por denúncia vazia?

Respostas (11)

há 5 anos

Despejo sem motivo, apenas porque o locador não deseja mais continuar a locação. O prazo do contrato se tornou indeterminado após o término do prazo determinado conforme artigo 46 da lei 8.245/91 e o locador resolve retomar o imóvel. Utilizado em contratos escritos com prazo de 30 meses ou mais após o prazo ser encerrado e se tornar indeterminado porque as partes não se manifestaram quanto a fazer novo contrato.

há 4 anos

Denuncia vazia (ou imotivada) ocorre após o vencimento de contrato por escrito de 30 meses ou, se o contrato foi em tempo menor ou apenas verbal, após cinco anos de ocupação ininterrupta. Havendo condição do locador pedir o imóvel por denúncia vazia e recusando-se o locatário a entrega-lo cabe ação de despejo.

há 3 anos

Denúncia vazia é a retomada do imóvel pelo locador após finda a locação. Se o inquilino se recusa a sair do imóvel cabe ação de despejo. Lembrando que denúncia vazia em locação residencial é possível em contratos formais de 30 meses ou, sendo contrato informal ou de prazo inferior a 30 meses, após cinco ano de ocupação.

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