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O que significa estar na dívida ativa?

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Usuário do Fórum

Joana Maria perguntou:

há 5 anos

O que significa estar na dívida ativa?

Respostas (9)

há 5 anos

Significa estar devendo para um órgão público. Não pagou o IPTU, a prefeitura inscreve teu CPF na divida ativa e vai cobrar na justiça penhorando o imóvel. Não recolheu imposto de renda, a União faz a mesma coisa. Não recolheu imposto estadual, ocorre o mesmo. è como se fosse o SPC dos governos.

há 5 anos

É o conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos públicos, não pagos espontaneamente, de natureza tributária ou não. Assim, após o devido processo legal os órgãos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN conferem a estes débitos certeza, liquidez e exigibilidade, o que lhes permite ingressar judicialmente contra o contribuinte, em processo de Execução Fiscal.

há 5 anos

A Dívida Ativa da União é o conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos públicos federais (Receita Federal, Ministério dos Transportes, Ministério do Trabalho, INSS, multas eleitorais, etc) não pagos espontaneamente, de natureza tributária ou não.

há 5 anos

Estar inscrito na Dívida Ativa significa que existem débitos junto à Fazenda Pública, nas esferas Municipais, Estaduais ou Federais, quer seja pessoa física ou jurídica. Tais pendências decorrem do não pagamento de deveres junto a órgãos como Receita Federal, INSS, Prefeituras, entre outros. . .

há 5 anos

A Dívida Ativa da União é o conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos públicos federais (Receita Federal, Ministério dos Transportes, Ministério do Trabalho, INSS, multas eleitorais, etc) não pagos espontaneamente, de natureza tributária ou não.

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