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O que fazer se o imóvel não tem escritura?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

O que fazer se o imóvel não tem escritura?

Respostas (7)

há 4 anos

Deve regularizar a situação , registrando a escritura pública , pagando os custos desse ato, e após, dar entrada no cartóri de imóveis para a averbação dessa escritura, lembrando que caso não tenha sido gerado o ITBI e incida, deve-se recolher com multas e juros para a prefeitura interessada.

há 3 anos

O bom senso manda regularizar a situação documental desse imóvel. Nem todos os imóveis terão escritura porque ter a propriedade não depende de ter só escritura. Imóveis podem ser adquiridos por financiamento bancário e nesse caso basta o contrato com agente financeiro; podem ser adquiridos por herança e nesse caso basta inventário; o vendedor pode ter morrido antes de assinar a escritura, ou simplesmente recusar-se a assina-la e nesse caso basta sentença de adjudicação compulsória etc. Se você quer saber quem é o PROPRIETÁRIO do imóvel veja o que consta na matricula desse imóvel no cartório de registro de imóveis que atende ao endereço. Por lei é o registro (e não escritura) que transfere a propriedade.

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