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Se eu fizer um acordo verbal, tem alguma lei que me dê garantia como locatária?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 6 anos

Se eu fizer um acordo verbal, tem alguma lei que me dê garantia como locatária?

Respostas (9)

há 6 anos

A locação verbal de imóveis é regida unicamente pelos termos da Lei do Inquilinato 8.245/91. Acordos são válidos se forem escritos e assinados do contrário não haverá como provar o que foi acordado. Na locação de imóveis tudo deve ser por escrito, assinado e com testemunha.

há 6 anos

O contrato verbal de locação tem valor legal para efeito de vinculo entre locador e locatário todavia documentos que comprovem o vinculo podem ser solicitados na justiça como comprovante de pagamento recibos impostos ou testemunhas

se o contrato for escrito é sempre importante ler o mesmo e se for fazer acordo e sempre faze-lo por escrito ou aditar o contrato.

há 6 anos

Mauro, infelizmente acordos verbais não possuem validade jurídica, isso quer dizer que se futuramente você tiver algum problema ou ação judicial você não estará protegido. É para isso que servem os contratos.

há 6 anos

Mauro, boa noite!
Não! Acordos verbais infelizmente não valem nada nestes casos. Ou você faz acordos por escrito, o que já é difícil fazer as partes cumprirem, ou nada feito!
Att
Zafir Russo
 

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