há 5 anos
Habite-se é um certificado expedido pela prefeitura, que atesta que a obra seguiu as normas de construção, Legislação Municipal e que o imóvel pode ser utilizado para a finalidade para a qual foi construído. Com o projeto aprovado na Prefeitura e o Alvará de Construção em mãos, pode-se iniciar as obras. Ao final, com a construção pronta, deve-se solicitar o documento de Habite-se, que comprova que a obra seguiu o projeto previsto e aprovado pela Prefeitura.