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Bem de família pode ser hipotecado?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Bem de família pode ser hipotecado?

Respostas (12)

há 2 anos

Em princípio, o bem de família, protegido pela lei, não pode ser hipotecado. O objetivo do bem de família é garantir moradia digna à família, e sua proteção legal visa impedir a penhora em casos de execução de dívidas. Entretanto, existem exceções, como no caso de financiamento imobiliário para aquisição do próprio imóvel, onde ele pode ser dado como garantia. Recomenda-se consultar um advogado para compreender melhor as implicações legais específicas em cada situação.

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