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Pergunta
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Postado - há 2 semanas
Respostas - 7
Acessos - 15

Como funciona a nova Lei do Inquilinato?

Respostas (7)

Lima

- há 2 semanas
1217 Pontos

A lei do inquilinato atualizada prevê multa proporcional para a rescisão de contratos de aluguel. Ou seja, caso o inquilino queira entregar o imóvel antes do prazo do contrato, ele deverá pagar um valor proporcional ao tempo que faltaria para cumprir o contrato.

Wilson Roberto Moretti

- há 2 semanas
26 Pontos

Prevê multa proporcional para a rescisão de contrato com prazo determinado

Maria ângela Camini

- há 2 semanas
432 Pontos

Não existe nova lei do inquilinato. A lei continua sendo a 8.245/1991 . O que ocorreu foi atualização de alguns artigo da lei por outra lei de numero 12.112/2009. A lei de 1991 continua vigorando. Até hoje não sei porque a maioria dos profissionais de direito se reporta a lei 12.112/09 como nova lei sendo que pouco foi modificado e no meu entendimento se perdeu uma ótima oportunidade de atualiza-la com maior flexibilização para por exemplo os casos de inadimplência.

Vanderson Ferri

- há 2 semanas
1216 Pontos

Ela tem menos burocracia para locador e locatario em caso de inadimplência.

Zafir Russo

- há 1 semana
1189 Pontos

A lei do inquilinato atualizada prevê multa proporcional para a rescisão de contratos de aluguel. Ou seja, caso o inquilino queira entregar o imóvel antes do prazo do contrato, ele deverá pagar um valor proporcional ao tempo que faltaria para cumprir o contrato.

Eduardo Costa

- há 5 dias
19 Pontos

Trata se de uma regulação entre locadores e locatários. Através das cláusulas determinadas por lei.