há 3 anos

Como funciona a nova Lei do Inquilinato?

há 3 anos

Ela tem menos burocracia para locador e locatario em caso de inadimplência.

há 3 anos

Não existe nova lei do inquilinato. A lei continua sendo a 8.245/1991. O que ocorreu foi atualização de alguns artigo da lei por outra lei de numero 12.112/2009. A lei de 1991 continua vigorando. Até hoje não sei porque a maioria dos profissionais de direito se reporta a lei 12.112/09 como nova lei sendo que pouco foi modificado e no meu entendimento se perdeu uma ótima oportunidade de atualiza-la com maior flexibilização para por exemplo os casos de inadimplência.

há 3 anos

Prevê multa proporcional para a rescisão de contrato com prazo determinado.

há 3 anos

A lei do inquilinato atualizada prevê multa proporcional para a rescisão de contratos de aluguel. Ou seja, caso o inquilino queira entregar o imóvel antes do prazo do contrato, ele deverá pagar um valor proporcional ao tempo que faltaria para cumprir o contrato.

há 3 anos

Trata se de uma regulação entre locadores e locatários. Através das cláusulas determinadas por lei.

há 3 anos

A lei do inquilinato atualizada prevê multa proporcional para a rescisão de contratos de aluguel. Ou seja, caso o inquilino queira entregar o imóvel antes do prazo do contrato, ele deverá pagar um valor proporcional ao tempo que faltaria para cumprir o contrato.

há 3 anos

A Lei do inquilino estabelece que a partir da momento nem que é realizado o contrato de locação, o locatario passa a ter responsabilidades junthjo ao Condominio, isto compreende obedecer ás regras estabelecidas pelo seu regimento, iclusive o que tange a sanção relacionadas ao não cumprimento delas.

há 3 anos

Segundo a Lei do Inquilinato, o locatário que faltar com o pagamento do aluguel pode ser convocado a desocupar o imóvel até 15 dias. ... O proprietário não pode expor o inquilino inadimplente publicamente e nem invadir ou tomar o imóvel, portanto é preciso respeitar os prazos estipulados pela legislação.