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Pergunta

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LEI No 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. Art. 1º A locação de imóvel urbano regula - se pelo disposto nesta lei: Parágrafo único.

há 11 meses

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há 11 meses

Qual é a lei de locação?

Respostas (10)

há 11 meses

LEI No 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. Art. 1º A locação de imóvel urbano regula - se pelo disposto nesta lei: Parágrafo único.

há 11 meses

Lei 8.245/91 ainda em vigor e atualizada pela Lei 12.112 de 2009 para locações residenciais e não residenciais.

há 9 meses

Lei 8.245/91 é a única lei do Inquilinato que rege locações residenciais e não residenciais urbanas. qualquer outra lei é apenas a alteração desta lei vigente. Alguns erroneamente chamam a lei 12.112 de nova lei do inquilinato o que não é verdade, é apenas uma alteração na lei de 1991. alguns contratos não residenciais são regidos pelo Código Civil porém os residenciais são exclusivamente regidos por esta lei.

há 11 meses

É obrigação do locatário pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação da unidade, bem cumprir os prazos estipulados. Caso não tenha sido estipulado um prazo, o aluguel deve ser pago até o sexto dia útil do mês seguinte

há 11 meses

LEI No 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. Art. 1º A locação de imóvel urbano regula - se pelo disposto nesta lei: Parágrafo único.

há 8 meses

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

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