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Posso rescindir contrato de locação em 7 dias sem pagar a multa?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

Posso rescindir contrato de locação em 7 dias sem pagar a multa?

Respostas (9)

há 4 anos

Tendo o arrependimento, o prazo é de sete dias para cancelar o contrato sem algum ônus. Passando disso paga-se uma multa pactuada proporcional por desistencia da locação de acordo com prazo estipulado no contrato assinado.

há 4 anos

A relação entre locador e locatário é regida pela lei 8.245/91 a lei de locações, ou seja, não existe relação do CDC aqui, então não se aplica os famosos 7 dias de arrependimento do CDC nessa relação. Assinaram o contrato criou a relação obrigacional entre as partes, quer rescindir, deve pagar a multa pactuada proporcional. A multa tem o condão de punir justamente a rescisão , não visa enriquecimento sem causa. . .

há 4 anos

Sim ,você pode rescindir o contrato de locação sem pagamento de multa, de acordo com o Código Civil, Lei de Locações, Tribunal de justiça do Estado de São Paulo e Superior Tribunal de justiça, embora se respeitem.

há 3 anos

Não. O direito de arrependido é para relações de consumo, previstas no Código de Defesa do Consumidor e valem para serviços ou mercadorias adquiridos fora dos estabelecimentos. As relações locatícias são reguladas pela lei da locação e essa lei não prevê arrependimento. Terá que pagar a multa pactuada.

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